1.1. Estes Termos e Condições (“T&C”) regem a utilização do serviço de consultas médicas online (“Serviço”) oferecido por Tiago Porfírio Costa Lda (“Empresa”) aos pacientes (“Pacientes”).
1.2. Ao utilizar o Serviço, o Paciente concorda em cumprir e aceitar todos os termos e condições estabelecidos aqui.
2.1. O Serviço permite que os Pacientes agendem consultas médicas online com profissionais de saúde licenciados e credenciados.
2.2. As consultas médicas online podem incluir, mas não se limitam a, consultas de vídeo, chat, áudio ou mensagens de texto.
3.1. Os Pacientes devem ser maiores de idade ou contar com a autorização de um responsável legal para utilizar o Serviço.
3.2. Os Pacientes devem fornecer informações precisas e atualizadas durante o registro e uso do Serviço.
4.1. A Empresa adota medidas de segurança para proteger as informações dos Pacientes, conforme estabelecido na sua Política de Privacidade.
4.2. Os Pacientes são responsáveis por proteger as suas informações de login e senha, e a Empresa não será responsável por quaisquer acções não autorizadas nas suas contas.
5.1. As consultas médicas fornecidas pelo Serviço não invalidam a necessidade de uma consulta presencial complementar, nomeadamente em caso de dúvidas quanto ao exame objectivo.
5.2. A Empresa não se responsabiliza por diagnósticos ou tratamentos inadequados decorrentes de informações imprecisas ou incompletas fornecidas pelo Paciente.
6.1. O Paciente concorda em pagar as taxas de consulta médica de acordo com as tarifas estabelecidas pela Empresa.
6.2. As taxas são não reembolsáveis, a menos que expressamente declarado de outra forma e dentro dos prazos estabelecidos.
6.3. Os Serviços podem ser reagendados sem encargos para os Pacientesa até 8 horas antes da realização dos mesmos.
7.1. Os Pacientes podem cancelar consultas agendadas de acordo com a política de cancelamento da Empresa e especificado para cada tipo de Serviço. O prazo para cancelamento do Serviço e subsequente reembolso é de 24 horas.
7.2. A Empresa pode reembolsar as taxas pagas em caso de cancelamento por parte do profissional de saúde ou em circunstâncias excepcionais do Paciente, a critério da Empresa.
8.1. A Empresa não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, consequentes ou especiais decorrentes do uso ou incapacidade de uso do Serviço.
9.1. A Empresa reserva-se o direito de alterar estes T&C a qualquer momento, notificando os Pacientes por meio do Serviço ou por outros meios.
10.1. Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Paciente tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela Empresa viola o regime legal em vigor a cada momento.
11.1. Para entrar em contacto com a Empresa em relação a estes T&C ou ao Serviço, utilize as informações de contacto fornecidas no site da Empresa.
Ao utilizar o Serviço, os Pacientes reconhecem que leram, compreenderam e concordaram com estes Termos e Condições. A utilização do Serviço está sujeita à conformidade com esses T&C.